A emissora teve a sua concessão cassada após o Grupo Meio Norte de Comunicação decidir não entrar com o processo de prorrogação do uso do canal 28 UHF na money maranhense, que havia expirado no dia twelve de março de 2020.
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º fifty oneº) sendo o excedente, para os credores, segundo a ordem que lhes caiba e nos casos em que estes a acordam nesse sentido.
Para mais detalhes sobre este routine ver o nosso artigo: sociedade por quotas reduzida a um único sócio.
- direito de separação por parte do cônjuge do insolvente, dos seus bens próprios e da sua meação nos bens comuns do casal. (Sobre esta matéria, ver os nossos artigos: bens próprios no regime de comunhão de adquiridos e bens comuns do casal: quais são, meação e partilha).
O remarkable Tribunal de Justiça Massa Insolvente já definiu que a hipossuficiência da massa falida não é presumida, sendo certo que o benefício da gratuidade só deve ser concedido àquela se comprovado que dele necessita. Assim verifica-se em julgado da sua Terceira Turma, que a condição de falida, por si só, não é suficiente para a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, prevista na lei 1.
Nesse caso, o processo será conduzido pelo Poder Judiciário, e o devedor será notificado para apresentar sua defesa.
Tal benesse só deve ser concedida caso comprovada a impossibilidade absoluta de pagamento das custas judiciais, como exige precisamente o mencionado art. ninety eight do CPC.
O edifício Palácio da Imprensa, onde fica localizado a sede do SBT Brasília, filial do SBT no Distrito Federal, sofreu um princípio de incêndio, que teria iniciado em um dos quadros de energia elétrica. Por motivos de segurança, o prédio foi evacuado, mas quatro pessoas ficaram presas no elevador já que o fornecimento de luz teve que ser interrompido, com todos saindo do regional após o religamento do gerador de energia.
artwork. one hundred thirty: São revogáveis os atos praticados com a intenção de prejudicar credores, provando-se o conluio fraudulento entre o devedor e o terceiro que com ele contratar e o efetivo prejuízo sofrido pela massa falida.
A insolvência de empresas em Portugal permanece uma questão preocupante apesar da recuperação da economia. Este fenómeno é impulsionado por múltiplos fatores como o sobreendividamento, dificuldades de acesso ao crédito, diminuto poder de compra das famílias, impostos elevados e obstáculos na aprovação de planos de recuperação, colocando as empresas portuguesas sob pushão significativa. A insolvência pode ser solicitada por diversos agentes, incluindo credores, trabalhadores, bancos, fornecedores, além do Ministério Público em nome das Finanças e da Segurança Social.
Insolvency is really a problem that triggers fear when its clues are perceived. In terms of firms, this situation may lead to numerous modifications in the routine of this Culture.The directors also experience the results of insolvency on the undertakings they handle. even when You're not Section of the method, your role all through this period is often very important for company continuity. Their can act as a considered supervisor and make use of your know-how to set goals and withdraw the corporation from the danger situation.The maintenance of the manager from the insolvent enterprise within the management with the insolvent estate is analyzed like a routine which makes feasible the recovery of the organization. Recovery that impacts not simply to its creditors, but additionally to other secondary stakeholders (personnel, shoppers and Other folks), focusing on the preservation on the business community.The existing research seeks to present the part from the administrators in the midst of the insolvency proceedings and the effects on them once the declaration of insolvency.
Decerto que a escolha racional da massa falida em intentar ações judiciais deve envolver avaliação ponderada das possíveis consequências econômicas justamente para desestimular o ingresso no Judiciário a qualquer custo.
A diferenciação entre ambos já foi objeto de análise do remarkable Tribunal de Justiça, quando do julgamento do Resp nº 1.433.652/RJ, em caso que o devedor (Lojas Americanas S.A.) buscou evitar a decretação de sua falência sob a justificativa de que teria notória solidez financeira: